Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataformas, painéis, formulários, APIs, integrações e demais serviços digitais disponibilizados pela Webli Soluções e Negócios Ltda. ("Webli"). Leia este documento em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o contrato comercial celebrado com a Webli.

1. Identificação da Webli

A Webli é operada por Webli Soluções e Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.169.917/0001-48, com endereço em Rua Queluzita, 34 - Global Tower - União - Belo Horizonte/MG - Brasil. O canal geral de contato é contato@webli.com.br.

2. Abrangência e aceitação

Estes Termos se aplicam a visitantes do site, usuários de contas, administradores, clientes contratantes, respondentes de pesquisas e demais pessoas que interajam com funcionalidades disponibilizadas pela Webli, na medida pertinente a cada relação.

Ao criar uma conta, acessar área autenticada ou utilizar uma funcionalidade que exija aceite, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos. O mero acesso a páginas públicas do site sujeita o visitante às regras de uso, segurança, propriedade intelectual e privacidade aplicáveis.

3. Definições principais

• Cliente: pessoa jurídica ou organização que contrata ou utiliza as soluções Webli para suas próprias finalidades de negócio.
• Usuário: pessoa autorizada a acessar conta, ambiente administrativo ou funcionalidade da plataforma.
• Respondente: pessoa convidada a responder pesquisa, formulário ou outra interação criada ou disponibilizada por um Cliente.
• Plataforma: conjunto de sistemas, painéis, APIs, formulários e recursos tecnológicos oferecidos pela Webli.
• Conteúdo do Cliente: perguntas, formulários, bases, textos, arquivos, configurações, respostas e demais informações inseridas, transmitidas ou gerenciadas pelo Cliente por meio da Plataforma.
• Integração: conexão entre a Plataforma e sistemas, provedores ou serviços de terceiros, inclusive por API, webhook, SFTP, autenticação corporativa ou outros meios.

4. Cadastro, contas e credenciais

O Cliente e seus usuários devem fornecer informações corretas, atuais e suficientes para cadastro, contratação e suporte. Cada usuário deverá utilizar credenciais próprias quando a Plataforma assim exigir.

• As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma indevida.
• O administrador da conta é responsável por conceder, revisar e revogar acessos de sua equipe.
• O Cliente deverá comunicar à Webli, sem demora injustificada, suspeitas de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais.
• A Webli poderá disponibilizar autenticação própria ou por terceiros, inclusive provedores de identidade corporativa, como Microsoft Entra ID, conforme a configuração do serviço.

5. Soluções e funcionalidades

A Webli disponibiliza soluções digitais que podem incluir pesquisas de satisfação e experiência, NPS, CSAT, CES e métricas correlatas; pesquisas de clima e eNPS; ouvidoria digital; canal de denúncias; gestão de reclamações e manifestações; dashboards; relatórios; recursos de inteligência artificial; automações; integrações e outros módulos que venham a ser disponibilizados.

As funcionalidades efetivamente disponíveis dependem do plano contratado, da configuração da conta, das integrações habilitadas e da evolução tecnológica da Plataforma. A descrição comercial vigente e o contrato específico definem o escopo contratado.

6. Responsabilidades do Cliente e dos usuários

O Cliente é responsável pela definição das finalidades de uso de suas campanhas, pesquisas, formulários e fluxos, bem como pela licitude das bases de dados e conteúdos que inserir na Plataforma. Sem limitar outras obrigações legais ou contratuais, cabe ao Cliente:

• assegurar base jurídica adequada para coleta, importação, uso e comunicação de dados pessoais sob sua responsabilidade;
• obter autorizações, avisos, consentimentos ou demais requisitos quando exigidos pela legislação;
• garantir que perguntas, mensagens, formulários e comunicações não violem direitos de terceiros;
• configurar corretamente destinatários, usuários, permissões e regras de envio;
• utilizar a Plataforma de maneira ética, legítima e compatível com a finalidade contratada;
• manter atualizadas as informações de sua conta e de seus responsáveis.

7. Usos proibidos

É vedado utilizar o site ou a Plataforma para práticas ilícitas, abusivas ou incompatíveis com a segurança e integridade dos serviços. Entre outras condutas, é proibido:

• acessar ou tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
• explorar vulnerabilidades, contornar controles de segurança, interferir na disponibilidade ou executar testes não autorizados;
• introduzir malware, código malicioso, scripts abusivos ou conteúdo destinado a comprometer sistemas;
• copiar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa do software, exceto quando expressamente permitido por lei;
• utilizar bases de contatos obtidas de modo ilícito ou enviar comunicações em desconformidade com a legislação aplicável;
• usar Canal de Denúncia, Ouvidoria ou outras ferramentas para fraude, ameaça, perseguição, discriminação, retaliação ou imputações deliberadamente falsas;
• infringir direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos de terceiros.

8. Pesquisas, formulários e respostas

A Webli fornece infraestrutura tecnológica para criação, distribuição, coleta e gestão de pesquisas e formulários. Como regra, o Cliente define a finalidade, o público, as perguntas, a forma de identificação ou anonimato, os períodos de coleta e a utilização dos resultados.

A Webli não controla previamente o conteúdo de cada pesquisa ou formulário criado por Clientes e não assume responsabilidade por decisões, comunicações ou providências adotadas exclusivamente pelo Cliente a partir dos resultados, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir diretamente à Webli.

9. Ouvidoria Digital e Canal de Denúncias

Nas soluções de Ouvidoria Digital e Canal de Denúncias, a Webli atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica de registro, organização, encaminhamento e gestão das manifestações conforme as configurações contratadas.

Salvo contratação expressa em sentido diverso, a Webli não realiza a investigação de fatos denunciados, não determina a veracidade das manifestações, não aplica medidas disciplinares e não substitui as áreas de compliance, integridade, recursos humanos, ouvidoria, jurídico ou governança do Cliente.

O Cliente é responsável pela definição de fluxos de apuração, pessoas autorizadas a acessar relatos, prazos internos, medidas de proteção contra retaliação e demais procedimentos organizacionais aplicáveis.

10. Recursos de inteligência artificial

A Plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial e automação para apoiar tarefas como categorização, sumarização, análise textual, identificação de temas, geração de insights, recomendações operacionais e outras funcionalidades de suporte.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, inclusive provedores de mensageria, e-mail, SMS, autenticação, CRM, ERP, ferramentas de atendimento e outros sistemas. A disponibilidade, regras e políticas desses serviços são definidas pelos respectivos fornecedores.

A Webli não responde por indisponibilidades, alterações, bloqueios, limitações ou falhas originadas exclusivamente em serviço de terceiro e fora de seu controle razoável, sem prejuízo do dever de cooperação e das responsabilidades que decorram diretamente de sua atuação.

12. Propriedade intelectual

A Webli e seus licenciantes permanecem titulares dos direitos sobre a Plataforma, software, código, arquitetura, interfaces, identidade visual, documentação, materiais, marcas, modelos, métodos e demais ativos de propriedade intelectual, salvo indicação expressa em contrário.

A contratação concede ao Cliente direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de utilizar as funcionalidades contratadas durante a vigência da relação, observadas as condições comerciais e estes Termos.

A utilização da Plataforma não transfere à Webli a titularidade sobre bases, respostas, arquivos ou outros conteúdos legitimamente pertencentes ao Cliente. O Cliente concede à Webli as permissões técnicas necessárias para hospedar, processar, transmitir, organizar e exibir tais conteúdos para execução dos serviços.

13. Disponibilidade, manutenção e evolução

A Webli adota esforços comercialmente razoáveis para manter seus serviços disponíveis e seguros. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção programada ou emergencial, atualizações, falhas de infraestrutura, terceiros, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da Webli.

A Webli poderá aprimorar, reorganizar ou substituir funcionalidades para evolução tecnológica e operacional. Quando uma alteração tiver impacto material no serviço contratado, serão observadas as condições de comunicação previstas no contrato aplicável.

14. Segurança

A Webli adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger seus ambientes e dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, consideradas a natureza dos dados, os riscos e o estado da técnica.

Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Usuários e Clientes também devem adotar boas práticas, incluindo proteção de credenciais, gestão de acessos, atualização de dispositivos e comunicação de eventos suspeitos.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Webli. Conforme o contexto, a Webli poderá atuar como controladora de determinados tratamentos próprios ou como operadora ao processar dados em nome de seus Clientes.

Quando atuar como operadora, a Webli tratará dados conforme instruções lícitas e documentadas do Cliente controlador, observados o contrato, as medidas de segurança e as obrigações legais aplicáveis.

16. Suspensão e encerramento

A Webli poderá suspender ou restringir acessos quando houver inadimplência nas hipóteses previstas contratualmente, risco relevante à segurança, uso abusivo, fraude, violação material destes Termos, determinação de autoridade competente ou necessidade técnica urgente. Sempre que razoavelmente possível, a Webli buscará informar o Cliente sobre a medida e sua causa.

O encerramento do contrato, exportação, retenção e eliminação de dados seguirão as condições do instrumento contratual e da Política de Privacidade, respeitadas obrigações legais de guarda e hipóteses legítimas de conservação.

17. Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam legal ou contratualmente atribuíveis. A Webli não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente de informações falsas ou ilícitas inseridas pelo Cliente, uso indevido de credenciais sob sua gestão, decisões tomadas sem a revisão necessária, integrações de terceiros fora de seu controle ou utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, incluindo responsabilidade por dolo, violação de dever legal próprio ou outras hipóteses de responsabilidade obrigatória.

18. Comunicações e suporte

Comunicações institucionais, dúvidas e solicitações relacionadas aos serviços podem ser encaminhadas para contato@webli.com.br ou pelos canais disponibilizados em www.webli.com.br. Comunicações contratuais poderão observar canais específicos previstos no contrato com o Cliente.

19. Alterações destes Termos

A Webli poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, de segurança ou de funcionamento dos serviços. A data da versão vigente será indicada no início do documento. Alterações materiais poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, especialmente quando afetarem usuários autenticados ou Clientes contratantes.

20. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas correlatas.

Nas relações empresariais em que seja juridicamente válida a eleição de foro e inexistindo regra contratual específica, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

21. Contato

Veja também a Política de Privacidade.